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Termos e Condições de Uso

Leia atentamente nossos Termos e Condições de Uso para entender as responsabilidades, direitos e garantias ao utilizar os serviços da Drivers Company, assegurando uma experiência segura e transparente.

Transporte Interurbano

Termos e Condições de Uso da DC Drivers Company

Bem-vindo à DC Drivers Company. Antes de usar nossos serviços, por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo.​

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da DC Drivers Company, você concorda em cumprir e ser legalmente vinculado pelos termos e condições aqui estabelecidos.

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2. Descrição dos Serviços

A DC Drivers Company oferece uma Plataforma DC de mobilidade urbana e interurbana que conecta motoristas e passageiros, proporcionando transporte seguro e confiável, com serviços exclusivos para mulheres, acessibilidade para pessoas com deficiência, transporte para eventos, luxo, carga e motos.

A DC Drivers Company opera uma Plataforma DC de mobilidade urbana e interurbana acessível pelo site www.dcdrivers.com ou pelo aplicativo DC Drivers Company (doravante designada a “Plataforma DC DC”). A Plataforma DC DC tem como objetivo:

  1. conectar motoristas que oferecem serviços de transporte com passageiros que procuram uma viagem segura e confiável, permitindo que compartilhem o trajeto e os custos inerentes a ele, e

  2. oferecer serviços exclusivos de carros, motocicletas, para mulheres, acessibilidade para pessoas com deficiência, transporte para eventos, luxo e carga.

Estes termos e condições têm a finalidade de reger o acesso e os termos de utilização da Plataforma DC, portanto, devem ser lidos atentamente. Termos adicionais podem ser aplicados a certos serviços na Plataforma DC DC, como as condições de um evento, atividade ou promoção específica; os quais serão divulgados no momento adequado.

Ao clicar em “Conectar com Facebook” ou “Cadastrar com e-mail”, o usuário reconhece ter lido e aceitado todas as condições gerais de utilização.

Se você usar sua conta para fazer login na Plataforma DC DC Drivers Company de outro país, observe que

  1. os termos e condições dessa Plataforma DC DC,

  2. a política de privacidade dessa Plataforma DC, e

  3. as regras e regulamentos legais desse país serão aplicáveis. Isso também significa que as informações de sua conta, incluindo dados pessoais, podem precisar ser transferidas para a pessoa jurídica que opera essa outra Plataforma DC DC.

Os usuários, ao aceitarem estes Termos de Uso, reconhecem que a DC Drivers Company não é parte em nenhum acordo, contrato ou relação contratual, seja de que natureza for, entre motorista e passageiro ou quaisquer outros Motoristas da Plataforma DC.

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3. Cadastro e Contas de Usuário

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de sua conta e por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta.

A Plataforma DC pode ser usada por qualquer pessoa com 18 anos ou mais. É terminantemente proibido o cadastro na Plataforma DC, como Motorista, de usuários menores de dezoito anos de idade. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na Plataforma DC, o usuário declara e garante que tem 18 anos ou mais.

Para usar nossos serviços, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de registro. Ao criar a sua Conta, independentemente do método escolhido, o usuário declara que as informações de sua Conta do Facebook e/ou Instagran são exatas e verdadeiras, comprometendo-se a mantê-las atualizadas através do seu perfil ou notificando a DC Drivers Company, de forma a garantir a relevância e exatidão das mesmas enquanto permanecer como Motorista da Plataforma. No caso do registro por e-mail, o usuário aceita manter a senha escolhida após a criação da sua conta confidencial e a não a comunicar a ninguém. Se perder ou divulgar a sua senha, o usuário compromete-se a informar de imediato a DC Drivers Company. O Motorista é responsável pelo uso de sua Conta por terceiros, a não ser que tenha expressamente notificado a DC Drivers Company do uso fraudulento por terceiros de sua Conta ou de sua Conta do Facebook. O Motorista compromete-se a não criar, tampouco a usar outras Contas além da inicialmente por ele criada.

Você concorda em manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso e em não permitir que terceiros utilizem sua conta. Você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

Se detectarmos qualquer atividade suspeita ou não autorizada, poderemos suspender ou encerrar sua conta e relatar tal atividade às autoridades competentes, conforme necessário.

Além disso, você concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre você, conforme solicitado pelo processo de registro na Plataforma DC, e em manter e atualizar prontamente essas informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas. Caso forneça qualquer informação que seja falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, ou se a DC Drivers Company tiver motivos razoáveis para suspeitar que tal informação é falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar todo e qualquer uso atual ou futuro da Plataforma DC (ou qualquer parte dela).

Menores de 18 anos poderão realizar viagens pela DC Drivers Company, desde que devidamente autorizados pelos responsáveis legais. A autorização deve ser formalizada por meio de documentação própria, a ser fornecida no momento do cadastro e mantida atualizada conforme necessário.

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4. Verificação

A DC Drivers Company pode, por questões de transparência, melhoria da confiança, prevenção ou detecção de fraude, criar um sistema para confirmação de algumas das informações que o usuário fornecer no seu perfil, como por exemplo, o seu número de telefone ou documento de identidade. Por exemplo, para os referidos efeitos, poderá ser solicitado que o usuário apresente seu documento de identidade para verificação, a fim de poder finalizar a publicação ou reserva de uma viagem.

Qualquer referência na Plataforma à expressão "verificado" (incluindo "Perfil Verificado") ou a qualquer termo similar significa apenas que o Motorista passou pelo procedimento de verificação existente na Plataforma ou Serviços, que visa fornecer mais informações sobre a pessoa com quem você está pretendendo viajar. Todavia, a DC Drivers Company não pode garantir a veracidade, a confiabilidade ou a validade das informações e dos documentos apresentados à Plataforma. Por esse motivo, a DC Drivers Company recomenda que o usuário sempre pesquise e tome todas as cautelas de praxe ao avaliar a possibilidade de compartilhar uma viagem.

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5. Uso dos Serviços e Publicação de Anúncios de Viagem

Você concorda em usar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com todas as leis aplicáveis. É proibido o uso dos serviços para qualquer atividade ilícita ou fraudulenta.

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5.1. Publicação de Anúncios de Viagem

Como Motorista, e desde que cumpra as condições infra, o usuário pode criar e publicar Anúncios de Viagem na Plataforma introduzindo informações acerca da Viagem que pretende fazer (datas/horários e pontos de encontro e destino, número de lugares oferecidos, opções disponíveis, montante da contribuição ao custo, etc.).

Ao publicar o seu Anúncio de Viagem, o Motorista pode indicar as cidades nas quais aceita parar para pegar ou deixar passageiros. Os trechos da viagem feita entre essas cidades ou entre uma delas e os pontos de encontro ou o destino da viagem constituem os “Trechos”.

O Motorista só está autorizado a publicar um Anúncio de Viagem se cumprir todas as condições seguintes:

(a) Tiver carteira de habilitação válida e compatível com a categoria do veículo que utiliza;

(b) Publicar Anúncios de Viagem só para veículos próprios ou de terceiros, mas com autorização do proprietário para uso com a finalidade de compartilhamento de viagem na Plataforma;

(c) Possuir um seguro contra terceiros válido para o veículo a ser usado;

(d) Ser o principal condutor do veículo objeto do Anúncio de Viagem, ou estar indicado como condutor alternativo na apólice de seguro do veículo;

(e) Não ter contraindicações ou incapacidade médica para a condução;

(f) Pretender utilizar para a viagem um veículo particular de passageiros com 4 rodas e o máximo de 7, excluídos veículos dispensados de licenciamento;

(g) Não pretender publicar outro Anúncio de Viagem para a mesma viagem na Plataforma;

(h) Não oferecer mais lugares do que o número de cintos de segurança disponibilizados pelo automóvel;

 (i) Oferecer apenas lugares com cinto de segurança, ainda que o veículo esteja autorizado a circular com lugares sem cinto de segurança;

(j) Utilizar um veículo em boas condições de funcionamento, que tenha sido objeto de revisões mecânicas anuais, e que cumpra as disposições legais aplicáveis, especialmente que tenha o licenciamento atualizado e a inspeção veicular em dia, sempre que assim exigido pelo município de emplacamento;

(k) Não agir em incapacidade profissional.

O Motorista reconhece que é o único responsável pelo conteúdo do Anúncio de Viagem que publica na Plataforma DC. Por conseguinte, declara e garante a exatidão e veracidade de todas as informações contidas no Anúncio de Viagem e compromete-se a realizar a viagem nas condições descritas no seu Anúncio de Viagem.

Desde que o seu Anúncio de Viagem cumpra os Termos e Condições, o mesmo será publicado na Plataforma DC ficando, assim, visível para os Motoristas e todos os visitantes, ainda que não sejam Motoristas, que efetuem uma pesquisa na Plataforma ou em sites de parceiros da DC Drivers Company. A DC Drivers Company reserva-se o direito de não publicar ou de remover, a qualquer momento e por sua única iniciativa e sem aviso, qualquer Anúncio de Viagem que não cumpra os Termos e Condições ou que a mesma considere que prejudica a sua imagem, a imagem da Plataforma ou dos Serviços.

Você também é informado de que, caso se apresente como consumidor ao usar a Plataforma e, em seguida, aja como profissional, não violará apenas esses Termos e Condições e será bloqueado, mas também se exporá a sanções de autoridades públicas.

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5.2. Reservar um Lugar

A DC Drivers Company criou um sistema de reserva online para viagens oferecidas na Plataforma DC.

5.2.1. Viagem Compartilhada

Quando um Passageiro está interessado num Anúncio de Viagem Compartilhada, pode efetuar um pedido de reserva online. Este pedido de reserva é

  1. aceito automaticamente (se o Condutor escolher esta opção ao publicar o seu Anúncio de Viagem), ou

  2. aceito manualmente pelo Condutor. No momento da Reserva, o Passageiro faz o pagamento online da taxa de serviço, quando aplicável. Após o pagamento da taxa de serviço e da validação do pedido de reserva pelo Condutor, se for o caso, o Passageiro recebe uma confirmação de reserva.

O Motorista condutor que tiver escolhido tratar manualmente os pedidos de reserva ao publicar o seu Anúncio de Viagem, terá de responder a qualquer pedido de reserva no período de tempo especificado pela Plataforma DC durante o pedido de reserva.

No momento da Confirmação de Reserva, a DC Drivers Company envia para você o número de telefone do Condutor (se você é o Passageiro) ou do Passageiro (se você é o Condutor). O Motorista será, então, o único responsável pela execução do contrato que o vincula ao outro Motorista.

 

5.3. Sistema de Avaliação

5.3.1. Funcionamento

A DC Drivers Company incentiva o Membro a apresentar a sua avaliação acerca de um Condutor (se for um Passageiro) ou acerca de um Passageiro (se for um Condutor) com quem tenha compartilhado uma Viagem. No entanto, você não tem permissão para deixar uma avaliação sobre outro passageiro se você foi um Passageiro, ou sobre um Membro com quem você não viajou ou com quem você não deveria ter viajado. Você tem a opção de deixar uma avaliação em um prazo de 10 dias após a viagem.

A sua avaliação e a avaliação deixada por outro Membro a respeito de você só será publicada e se tornará visível na Plataforma DC passado o mais curto dos seguintes períodos:

  1. imediatamente após terem ambos deixado uma avaliação, ou

  2. passado um período de 10 dias da primeira avaliação.

Em alguns casos, o Membro tem a opção de responder a uma avaliação que outro Membro tenha deixado no seu perfil num prazo de 10 dias a seguir à data da avaliação recebida. A avaliação e a resposta do Membro, se for o caso, serão publicadas no perfil deste.

5.3.2. Moderação

O Membro reconhece e aceita que a DC Drivers Company se reserva o direito de não publicar ou de eliminar qualquer avaliação, dúvida, comentário ou resposta se considerar que o seu conteúdo viola estes Termos e Condições.

5.3.3. Limite

A DC Drivers Company reserva-se o direito de suspender a Conta de um Membro, limitar o acesso deste aos Serviços ou encerrar o contrato caso:

  1. O Membro tenha recebido pelo menos três avaliações e a média das avaliações recebidas seja igual ou inferior a 3;

  2. O Membro tenha publicado pelo menos 3 Viagens e possua uma taxa de cancelamento maior que 40%.

 

6. Condições Financeiras

O acesso e o registro na Plataforma DC, bem como a pesquisa, a visualização e a publicação de Anúncios, são gratuitos. Entretanto, a Reserva é cobrada de acordo com as condições descritas abaixo.

 

6.1. Contribuição ao Custo e Preço

6.1.1. Contribuição ao Custo

No âmbito das Viagens Compartilhadas, a Contribuição ao Custo é determinada pelo Condutor, sob sua única responsabilidade. O Condutor é o único a suportar os riscos da caracterização da transação concluída através da Plataforma DC como uma prestação de serviços de transporte.

Quando o usuário publica um Anúncio de Viagens Compartilhadas, a DC Drivers Company sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem Compartilhada e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzi-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem Compartilhada.

 

6.2. Taxa de Serviço

6.2.1. Taxa de Serviço de Viagem Compartilhada

A DC Drivers Company, em troca do uso da Plataforma DC, no momento da Reserva, cobrará taxas de serviço (doravante denominadas “Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas”). Você será informado antes de qualquer aplicação da Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas, se aplicável.

Os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas podem ser publicados separadamente pela DC Drivers Company, são fornecidos apenas para fins informativos e não têm valor contratual. A Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas poderá ser calculada de acordo com vários fatores, em particular a duração da viagem e o custo de contribuição. A DC Drivers Company se reserva o direito de modificar a qualquer momento os métodos de cálculo da Taxa de Serviço de Viagensv Compartilhadas. Essas modificações não afetarão a Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas aceita pelo Usuário antes da data de entrada em vigor dessas modificações.

No caso de viagens internacionais, observe que os métodos de cálculo do valor da Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicável variam de acordo com o ponto de coleta e/ou destino da Viagem.

Ao utilizar a Plataforma DC para viagens internacionais ou para fora do Brasil, a Taxa de Serviço de Viagens Compartilhadas poderá ser cobrada por uma empresa afiliada da DC Drivers Company que opere a plataforma local.

Quando o usuário publica um Anúncio de Viagem Compartilhada, a DC Drivers Company sugere um montante para a Contribuição ao Custo, que tem, nomeadamente, em conta a natureza da Viagem Compartilhada e a distância percorrida. Este montante é dado apenas como orientação e cabe ao Condutor aumentá-lo ou reduzi-lo para ter em conta os custos em que incorrer realmente na Viagem Compartilhada.

 

7. Política de Cancelamento

7.1. Viagem Compartilhada

Somente as Viagens Compartilhadas são objeto desta política de cancelamento; a DC Drivers Company não oferece nenhuma garantia, de qualquer natureza, no caso de cancelamento por qualquer motivo. O cancelamento de um lugar em uma Viagem Compartilhada pelo Condutor ou pelo Passageiro após a Confirmação da Reserva está sujeito às disposições abaixo:

  • No caso de cancelamento por parte do Condutor, o Passageiro é reembolsado da Taxa de Serviço de Carona. Isso ocorre principalmente quando o Condutor:

    • Falha ao confirmar a solicitação de Reserva dentro do prazo fornecido (se essa opção tiver sido escolhida pelo Condutor);

  • Em caso de cancelamento por parte do Passageiro, a DC Drivers Company reterá a Taxa de Serviço Viagem Compartilhada.

O método de devolução da Taxa de Serviço é determinado dependendo do método usado para pagar a Taxa de Serviço, enquanto o prazo para a devolução da Taxa de Serviço depende do momento das transferências pelas organizações bancárias.

Quando o cancelamento ocorrer antes da partida e por parte do Passageiro, o(s) lugar(es) cancelado(s) pelo Passageiro será(ão) automaticamente disponibilizado(s) a outros Passageiros, que poderão reservá-lo(s) online e, portanto, estarão sujeitos às condições destes Termos e Condições, sem que o Condutor tenha o direito de exigir do Passageiro ou da DC Drivers Company qualquer valor, seja a título de indenização ou lucros cessantes.

A DC Drivers Company apreciará, a seu exclusivo critério, com base nas informações disponíveis, a legitimidade dos pedidos de reembolso.

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8. Pagamento

Os passageiros são responsáveis por pagar as tarifas aplicáveis pelo uso dos serviços. As tarifas serão cobradas automaticamente no embarque de cada viagem. Todos os pagamentos devem ser realizados diretamente pela Plataforma DC Drivers Company, garantindo segurança e comodidade tanto para passageiros quanto para condutores.

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9. Responsabilidades dos Usuários

Os motoristas são responsáveis por cumprir todas as leis de trânsito e manter a segurança durante as viagens. Os passageiros devem se comportar de maneira respeitosa e segura durante o uso dos serviços.

9.1. Compromissos de Todos os Usuários da Plataforma

O usuário reconhece ser o único responsável por respeitar todas as leis, regulamentos e obrigações aplicáveis à sua utilização da Plataforma DC. Além disso, ao utilizar a Plataforma DC e durante as Viagens, compromete-se:

(a) A não enviar à DC Drivers Company (nomeadamente, após a criação ou atualização da sua Conta) ou aos outros Membros qualquer informação falsa, enganadora, maliciosa ou fraudulenta;

(b) A não falar ou comportar-se de qualquer forma, ou publicar qualquer conteúdo na Plataforma DC, de natureza difamatória, injuriosa, obscena, pornográfica, grosseira, ofensiva, agressiva, não solicitada, violenta, ameaçadora, assediadora, racista ou xenofóbica, ou com conotações sexuais, de incitação à violência, discriminação ou ódio, encorajando atividades ou a utilização de substâncias ilegais ou, mais em geral, contrárias ao propósito da Plataforma DC, que possa infringir os direitos da DC Drivers Company ou de terceiros, ou atente contra os bons costumes e a moral;

(c) A não infringir os direitos e a imagem da DC Drivers Company, nomeadamente, os seus direitos de propriedade intelectual;

(d) A não abrir mais de uma Conta na Plataforma e a não abrir uma Conta em nome de terceiros;

(e) A não tentar contornar o sistema de reserva online da Plataforma DC, inclusive tentando enviar a outro Membro os seus dados de contato para efetuar a reserva fora da Plataforma, e não pagar a Taxa de Serviço, ou oferecer viagens fraudulentas ou fazer reservas e/ou transações fraudulentas;

(f) A não contactar outro Membro, nomeadamente através da Plataforma DC, para fins que não os definidos nos termos de compartilhamento de viagem;

(g) A não aceitar ou fazer pagamentos fora da Plataforma, salvo em casos autorizados por estes Termos e Condições;

(h) A cumprir estes Termos e Condições e a Política de Privacidade.

 

9.2. Compromissos dos Condutores

Além disso, quando utiliza a Plataforma DC como Condutor, o usuário compromete-se:

(a) A respeitar todas as leis, regulamentos e códigos aplicáveis à condução e ao veículo, nomeadamente a ter um seguro de responsabilidade civil válido no momento da Viagem Compartilhada e a ser portador de uma carta de habilitação válida;

(b) É de responsabilidade do condutor verificar se o seu seguro cobre o compartilhamento de viagens e se os passageiros são considerados como terceiros no seu veículo, estando, portanto, abrangidos pelo seu seguro durante toda a viagem, inclusive além das fronteiras do território nacional. Adicionalmente, o condutor é integralmente responsável pela segurança física dos passageiros em qualquer situação, incluindo acidentes, devendo assegurar que todas as medidas de segurança apropriadas sejam tomadas para proteger a integridade física dos passageiros durante o trajeto.

(c) A não assumir riscos ao dirigir, a não consumir nenhum produto que possa prejudicar a sua atenção e a sua capacidade para realizar uma direção vigilante e completamente segura;

(d) A publicar Anúncios que correspondam apenas a Viagens Compartilhadas realmente planejadas;

(e) A realizar a Viagem Compartilhada conforme descrito no Anúncio  (especialmente no que se refere à utilização ou não de rodovias) e a respeitar os horários e locais acordados com os outros Membros (especialmente no que se refere ao ponto de encontro e ao ponto de desembarque);

(f) A não transportar mais Passageiros do que o número de Lugares indicado no Anúncio de Viagem Compartilhada;

(g) A utilizar um veículo em boas condições de funcionamento e que cumpra as disposições legais aplicáveis;

(h) A apresentar à DC Drivers Company, ou a qualquer Passageiro que o solicite, a sua carta de habilitação, o seu certificado de propriedade, a apólice de seguro, o comprovante de licenciamento e qualquer documento que comprove a sua capacidade para utilizar o veículo como Condutor na Plataforma DC;

(i) Caso fique retido ou precise alterar a hora ou a Viagem em si, deverá informar os seus Passageiros sem demora;

(j) No caso de uma Viagem Compartilhada transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Passageiro e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(k) A aguardar pelos Passageiros no local de encontro acordado durante, pelo menos, 15 minutos após o horário combinado;

(l) A não publicar um Anúncio de Viagem Compartilhada relativo a um veículo que não lhe pertence ou que não está autorizado a utilizar para a partilha de transporte;

(m) A certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelos seus Passageiros pelo número registado no seu perfil;

(n) A não ter qualquer contraindicação ou incapacidade médica para dirigir;

(o) A comportar-se de forma apropriada e responsável durante a Viagem Compartilhada, e em conformidade com o espírito do compartilhamento de Viagem.

 

9.3. Compromissos dos Passageiros

9.3.1. No Âmbito de uma Viagem Compartilhada

Quando utiliza a Plataforma como Passageiro, no âmbito de uma Viagem Compartilhada, o usuário compromete-se:

(a) A adotar um comportamento apropriado durante a Viagem Compartilhada, de forma a não prejudicar a concentração ou a direção do Condutor ou a paz e sossego dos outros Passageiros;

(b) A respeitar o veículo do Condutor e a limpeza do mesmo;

(c) Caso fique retido, a informar o Condutor sem demora;

(d) A pagar ao Condutor a Contribuição ao Custo acordada;

(e) A aguardar pelo Condutor no local de encontro durante, pelo menos, 15 minutos após a hora combinada;

(f) A apresentar à DC Drivers Company, ou a qualquer Condutor que o solicite, a sua carteira de identidade ou qualquer documento que comprove a sua identidade;

(g) A não transportar, durante uma Viagem, qualquer artigo, bem, substância ou animal que possa prejudicar a direção e a concentração do Condutor, ou cuja natureza, posse ou transporte sejam contrários às disposições legais em vigor;

(h) No caso de uma Viagem Compartilhada transfronteira, a ser portador e disponibilizar ao Condutor e a qualquer autoridade que o solicite qualquer documento que comprove a sua identidade e o seu direito de atravessar a fronteira;

(i) A certificar-se de que pode ser contactado telefonicamente pelo seu Condutor pelo número registado no seu perfil, inclusive no ponto de encontro.

Caso tenha realizado uma reserva para um ou mais Lugares ou em nome de terceiros, em conformidade com o estipulado no Artigo 5.2.2 supra, o usuário garante o respeito, por esses terceiros, das estipulações deste artigo e, em geral, dos Termos e Condições. A DC Drivers Company reserva-se o direito de suspender a Conta do usuário, limitar o seu acesso à Plataforma DC ou encerrar o contrato com o Membro, em caso de violação pelo terceiro em cujo nome o usuário reservou um Lugar nos termos destes Termos e Condições.

 

10. Suspensão de Contas e Encerramento

O Usuário pode encerrar o contrato com a DC Drivers Company a qualquer momento, sem qualquer custo ou motivo. Para o fazer, basta entrar no link/aba “Encerrar a minha conta” da sua página de Perfil da plataforma.

No caso de violação destes Termos e Condições, por parte do Usuário, a DC Drivers Company reserva-se o direito de:

  1. Encerrar o contrato que vincula o usuário à DC Drivers Company, de imediato e sem aviso; e/ou

  2. Impedir a publicação ou remover qualquer avaliação, Anúncio de Viagem, mensagem, conteúdo, pedido de reserva, ou qualquer conteúdo publicado pelo usuário na Plataforma DC; e/ou

  3. Limitar o acesso do usuário à Plataforma DC, bem como o uso da mesma; e/ou

  4. Suspender temporariamente ou cancelar permanentemente, a Conta do Membro; e/ou

  5. Cancelar a reserva e/ou transações suspeitas.

Quando tal for necessário, o usuário será notificado do estabelecimento de tal medida de forma a ter a possibilidade de se explicar à DC Drivers Company. A DC Drivers Company decidirá, a seu exclusivo critério, se irá ou não anular as medidas implementadas.

 

11. Limitação de Responsabilidade

A DC Drivers Company não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou consequente resultante do uso ou da incapacidade de usar nossos serviços.

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12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e software usado nos serviços da DC Drivers Company são de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual.

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12.1. Conteúdo Publicado pela DC Drivers Company

Ressalvados os conteúdos fornecidos pelos seus Membros, a DC Drivers Company é a única titular de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com a Plataforma DC, o seu conteúdo (textos, imagens, desenhos, logotipos, vídeos, sons, dados, gráficos) e com o software e as bases de dados que asseguram o seu funcionamento.

A DC Drivers Company concede ao usuário um direito não exclusivo, pessoal e não transmissível para utilizar a Plataforma DC e os Serviços, para seu uso particular e pessoal, de forma não comercial e em conformidade com a finalidade da Plataforma DC e dos Serviços.

O usuário está proibido de realizar qualquer outra utilização ou exploração da Plataforma DC e dos Serviços, e do respectivo conteúdo, sem a prévia permissão por escrito da DC Drivers Company. O usuário está, especialmente, proibido de:

  • (i) Reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, representar e divulgar publicamente a Plataforma DC, os Serviços e o conteúdo, à exceção do expressamente autorizado pela DC Drivers Company;

  • (ii) Descompilar e utilizar engenharia reversa na Plataforma ou nos Serviços, ressalvadas eventuais exceções estipuladas pela legislação em vigor;

  • (iii) Extrair ou tentar extrair (utilizando robôs de extração de dados ou qualquer outra ferramenta similar de recolha de dados) uma parte substancial dos dados da Plataforma.

 

12.2. Conteúdo Publicado pelo Usuário na Plataforma

Para permitir a prestação dos Serviços, e em conformidade com a finalidade da Plataforma DC, o usuário concede à DC Drivers Company uma licença não exclusiva para utilizar o conteúdo e os dados por ele fornecidos no contexto da sua utilização dos Serviços (doravante designados como o seu “Conteúdo de Membro”). Para permitir à DC Drivers Company distribuir através da rede digital e de acordo com qualquer protocolo de comunicação (internet e rede móvel), e fornecer o conteúdo da Plataforma DC ao público, o usuário autoriza a DC Drivers Company a reproduzir, representar, adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, para todo o mundo e durante todo o período de sua contratação com a DC Drivers Company, da seguinte forma:

  • (i) Autoriza a DC Drivers Company a reproduzir, no todo ou em parte, o seu Conteúdo de Membro em qualquer suporte de gravação digital, conhecido ou ainda desconhecido e, especialmente, em qualquer servidor, disco rígido, cartão de memória ou qualquer outro suporte equivalente, em qualquer formato e por qualquer processo, conhecido ou ainda desconhecido, no limite do necessário para qualquer operação de armazenamento, cópia de segurança, transmissão ou transferência associada à operação da Plataforma e à prestação do Serviço;

  • (ii) Autoriza a DC Drivers Company a adaptar e traduzir o seu Conteúdo de Membro, e a reproduzir tais adaptações em qualquer suporte digital, existente ou futuro, estipulado no ponto (i) supra, com o objetivo de fornecer os Serviços, particularmente em diferentes idiomas. Este direito inclui a opção de efetuar modificações à formatação do seu Conteúdo de Membro, respeitando o seu direito moral, para fins de o tornar tecnicamente compatível para sua publicação através da Plataforma.

 

13. Privacidade e Processamento de Dados Pessoais

Sua privacidade é importante para nós. Nossas práticas de coleta e uso de dados estão descritas em nossa Política de Privacidade, que está incorporada a estes Termos de Uso.

No contexto da utilização da Plataforma DC por parte do usuário, a DC Drivers Company irá recolher e processar alguns dados pessoais deste. Ao utilizar a Plataforma DC e registrar-se como Membro, o usuário reconhece e aceita o processamento dos seus dados pessoais por parte da DC Drivers Company em conformidade com a legislação aplicável e as estipulações da Política de Privacidade.

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14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas em nosso site e entrarão em vigor imediatamente após a publicação. Seu uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

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15. Resolução de Disputas

Qualquer disputa relacionada aos serviços da DC Drivers Company será resolvida de acordo com as leis vigentes do país de operação, e você concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes.

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16. Contato

Para qualquer dúvida ou preocupação sobre estes Termos de Uso, por favor, entre em contato conosco através do nosso suporte ao cliente.

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DC Drivers Company

Transporte Urbano

Termos Gerais de Uso de Transporte Urbano

Bem-vindo à DC Drivers Company. Antes de usar nossos serviços, por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo.​

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1. Relacionamento Contratual

Estes Termos Gerais de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso como pessoa física ("Você") dentro do Brasil dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e Serviços (os "Serviços") fornecidos pela DC Drivers Company, uma sociedade de responsabilidade limitada estabelecida no Brasil com sede na Rua José Francisco Alves, 558, Nova Divinéia, Araranguá - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 46.893.984/0001-88 ("DC Drivers Company").

LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços, você concorda com os presentes Termos que estabelecem o relacionamento contratual entre você na qualidade de usuário(a) e a DC Drivers Company. Se você não concorda com os Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante referido acesso e uso, estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre você e a DC Drivers Company. A DC Drivers Company poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você, ou de modo geral deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos suplementares poderão se aplicar ao seu uso dos Serviços, tais como políticas ou Termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades que podem sofrer mudanças a qualquer tempo. Esses Termos suplementares serão divulgados em relação aos respectivos Serviços ("Termos Suplementares"). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A DC Drivers Company poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a DC Drivers Company fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

 

2. Serviços

Os Serviços compreendem Serviços eletrônicos disponibilizados pela DC Drivers Company via plataforma tecnológica digital, incluindo aplicativos móveis ou site da DC Drivers Company (aqui definidos apenas como "Aplicativo") ou ainda via aplicativos de terceiros autorizados pela DC Drivers Company de intermediação sob demanda e Serviços relacionados que permitem que você, por meio de seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite Serviços de transporte de pessoas, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a você, ou ainda solicite outros Serviços disponibilizados no Aplicativo a serem prestados por terceiros independentes provedores desses Serviços ("Parceiros Independentes"). A menos que diversamente acordado pela DC Drivers Company em contrato escrito celebrado em separado com você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para seu uso pessoal.

VOCÊ RECONHECE QUE A DC DRIVERS COMPANY NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO SÃO EMPREGADOS NEM REPRESENTANTES DA DC DRIVERS COMPANY.

 

2.1. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, a DC Drivers Company outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:

  1. acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal exclusivamente para o seu uso dos Serviços; e

  2. acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à DC Drivers Company e suas licenciadoras.

 

2.2. Restrições

Você não poderá:

  1. remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;

  2. reproduzir, modificar, adaptar, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou de qualquer outro modo explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela DC Drivers Company;

  3. descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;

  4. conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;

  5. fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou

  6. tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.

 

2.3. Prestação dos Serviços

Você reconhece que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas da DC Drivers Company ou diferentes opções de solicitação associadas aos Serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros Independentes que podem incluir marcas de solicitação de transporte. Você reconhece também que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por ou associadas a Parceiros Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte detentores de permissão para Serviços de transporte na categoria profissional ou detentores de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.

 

2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a DC Drivers Company não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A DC DRIVERS COMPANY NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A DC DRIVERS COMPANY NÃO SERÁ EM HIPÓTESE ALGUMA RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES.

 

2.5. Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da DC Drivers Company ou de suas respectivas licenciadoras, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:

  1. sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima; ou

  2. de usar ou de qualquer modo fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da DC Drivers Company ou de qualquer licenciadora da DC Drivers Company.

 

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários e Dados Pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de usuário dos Serviços ("Conta"). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma Conta. O registro de Conta exige que a DC Drivers Company colete determinados dados pessoais que podem incluir seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e data de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou a DC Drivers Company poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela DC Drivers Company por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pela DC Drivers Company são feitos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e nossa Política de Privacidade.

 

3.2. Conduta e Obrigações do Usuário

Você não poderá autorizar terceiros a usar sua Conta ou receber Serviços de transporte ou logística dos Parceiros Independentes em seu nome ou tentando se fazer passar por você. Você poderá solicitar Serviços de transporte ou logística dos Parceiros para terceiros, desde que estas solicitações de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pela DC Drivers Company com este objetivo.

Você não poderá ceder nem de qualquer outro modo transferir sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis quando usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para finalidades legítimas (por ex., não transportar materiais ilegais ou perigosos).

Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Parceiros Independentes ou de qualquer outro terceiro, ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade da DC Drivers Company. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou forneça um comprovante de identidade incorreto ou inválido.

A critério exclusivo da DC Drivers Company, sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja referido nestes Termos e/ou publicado no website da DC Drivers Company, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto à DC Drivers Company.

 

3.3. Mensagens

Ao criar uma Conta, você concorda que a DC Drivers Company e suas Afiliadas poderão lhe enviar mensagens de texto (SMS) ou de WhatsApp como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você reconhece que optar por não receber as mensagens de texto poderá prejudicar seu uso dos Serviços.

 

3.4. Códigos Promocionais

A DC Drivers Company poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Parceiros Independentes, sujeitos a quaisquer Termos Suplementares que a DC Drivers Company estabelecer para cada um dos códigos promocionais ("Códigos Promocionais"). Você concorda que Códigos Promocionais:

  1. devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

  2. não devem ser duplicados de qualquer forma, vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela DC Drivers Company;

  3. poderão ser desabilitados pela DC Drivers Company a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a DC Drivers Company;

  4. somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a DC Drivers Company estabelecer para esses Códigos Promocionais;

  5. não são válidos como dinheiro; e

  6. poderão expirar antes de serem usados.

A DC Drivers Company se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a DC Drivers Company apure ou acredite que o uso ou resgate dos Códigos Promocionais foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições dos respectivos Códigos Promocionais, dos Termos ou dos Termos Suplementares.

 

3.5. Conteúdo Fornecido pelo Usuário

A DC Drivers Company poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou de qualquer modo disponibilize para a DC Drivers Company, por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções ("Conteúdo de Usuário").

Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a DC Drivers Company, você outorga à DC Drivers Company e suas Afiliadas uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e de qualquer outro modo explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da DC Drivers Company e em sites e Serviços de terceiros) sem ulterior aviso a você ou seu consentimento e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que:

  1. é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessários para outorgar à DC Drivers Company a licença sobre o Conteúdo de Usuário acima referido; e

  2. nem o Conteúdo de Usuário, nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário, tampouco o uso do Conteúdo de Usuário pela DC Drivers Company da forma aqui permitida, infringirão, constituirão apropriação indevida nem violarão propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da DC Drivers Company a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A DC Drivers Company poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário a critério exclusivo da DC Drivers Company a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

 

3.6. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio, e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. A DC DRIVERS COMPANY NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OU QUALQUER PARTE DELES FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.

 

4. Pagamento

Você entende que os serviços, bens ou produtos que você receber de um Parceiro Independente contratados por meio dos Serviços DC poderão ser cobrados ("Preço"). O Preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela DC Drivers Company.

Na relação entre você e a DC Drivers Company, a DC Drivers Company reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os Serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da DC Drivers Company. Ademais, você reconhece e concorda que a DC Drivers Company poderá cobrar pelos Serviços prestados diretamente a você e que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá

  1. incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, inclusive tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo Parceiro Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou legislação aplicável, e

  2. aumentar quando a oferta de Serviços por parte dos Parceiros Independentes for menor do que a demanda por referidos Serviços.

O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Parceiro Independente e/ou a DC Drivers Company por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome. A DC Drivers Company envidará esforços razoáveis para informá-lo(a) dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta, independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos Serviços, bens ou produtos disponibilizados a você. A DC Drivers Company não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes. Qualquer declaração da DC Drivers Company (no website da DC Drivers Company, no Aplicativo ou nos materiais de marketing da DC Drivers Company) de que o pagamento de valores extras são "voluntários", "não obrigatórios" e/ou "não incluídos" no pagamento que você faz pelos serviços, bens ou produtos prestados não pretende sugerir que a DC Drivers Company oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Parceiros Independentes.

Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros Independentes que forneçam serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços, bens ou produtos obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Parceiro Independente.

 

4.1. Taxa de Reparos ou Limpeza

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Parceiros Independentes resultantes do uso dos Serviços por meio da sua Conta que excedam os danos naturais decorrentes do uso ("Reparos ou Limpeza"). Caso um Parceiro Independente relate a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pela DC Drivers Company, a critério razoável da DC Drivers Company, a DC Drivers Company reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do Parceiro Independente, usando o método de pagamento indicado em sua Conta. Referidos valores serão transferidos pela DC Drivers Company ao respectivo Parceiro Independente e não serão reembolsáveis.

 

5. Garantia; Limites de Responsabilidade; Indenização

5.1. Garantia

ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. A DC DRIVERS COMPANY FORNECE OS SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". A DC DRIVERS COMPANY NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. A DC DRIVERS COMPANY NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM E PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DO APLICATIVO SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

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5.2. Limites de Responsabilidade

A DC DRIVERS COMPANY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS, AINDA QUE A DC DRIVERS COMPANY TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A DC DRIVERS COMPANY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

  1. SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU

  2. QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE, AINDA QUE A DC DRIVERS COMPANY TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A DC DRIVERS COMPANY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA DC DRIVERS COMPANY E TAMPOUCO PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES.

OS SERVIÇOS DA DC DRIVERS COMPANY PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMPRA DE BENS OU PRODUTOS, LOGÍSTICA OU OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SER OFERTADOS NO APLICATIVO, QUE SERÃO FORNECIDOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE A DC DRIVERS COMPANY NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A VOCÊ POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADO POR PARCEIROS INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, MAS SEM SE LIMITAR A ESTAS SITUAÇÕES, A DC DRIVERS COMPANY NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, PELA QUALIDADE DOS BENS OU PRODUTOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PARCEIROS INDEPENDENTES.

OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

 

5.3. Indenização

Você concorda em indenizar e manter a DC Drivers Company, suas Afiliadas, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:

  1. ao uso por você dos Serviços e/ou de serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços;

  2. descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;

  3. o uso pela DC Drivers Company do Conteúdo de Usuário; ou

  4. violação dos direitos de terceiros, inclusive Parceiros Independentes.

 

6. Solução de Controvérsias

A DC Drivers Company disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações via Aplicativo com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que eventualmente possam surgir com o seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pela DC Drivers Company como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do seu uso dos Serviços.

Você também poderá buscar a solução de controvérsias por meio do serviço consumidor.gov.br, mantido pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizado gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

 

7. Legislação Aplicável; Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir destes Termos ou a eles relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

 

8. Outras Disposições

8.1. Alegações de Violação de Direito Autoral

Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela DC Drivers Company. Consulte a página de Internet da DC Drivers Company para obter o endereço indicado e outras informações.

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8.2. Avisos

A DC Drivers Company poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para seu endereço de e-mail em sua Conta ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em sua Conta. Você poderá notificar a DC Drivers Company por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico ou fazer comunicação escrita para o endereço da DC Drivers Company na Rua José Francisco Alves, nº558, Nova Divinéia, Araranguá – SC, CEP 88905-256.

​

8.3. Disposições Gerais

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos total ou parcialmente sem prévia aprovação por escrito da DC Drivers Company. Você concorda que a DC Drivers Company ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive:

  1. para uma subsidiária ou afiliada;

  2. para um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da DC Drivers Company; ou

  3. para um sucessor em razão de qualquer operação societária.

Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a DC Drivers Company ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a DC Drivers Company ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será naquela medida considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível ou parte dela por outra que seja legal, válida e exequível e que na máxima medida possível tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo sem limitação".

Finalmente, você reconhece e confere força probatória plena:

  1. às telas sistêmicas do aplicativo da DC Drivers Company, inclusive as capturas de tela coletadas em dispositivos móveis; e

  2. aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna da DC Drivers Company, consentindo que tais documentos constituem meio de prova válido para todos os fins nos Termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/2019.

 

DC Drivers Company

 Araranguá - SC, CEP 88905-256

​+55 51 93300-0408​

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